Texto publicado originalmente em Proxxima

“Todo mundo, em todos os lugares, o tempo todo”. Esse é o resumo da tese de vigilância absoluta em que vivemos hoje. Para Snowden, governos e suas instituições, com participação de grandes corporações, armaram esse Estado Big Brother, que vigia tudo, acumula informações em massa e as usa quado e da forma que deseja, sem que nenhum força civil organizada, de fato, faça algo contra isso.

Atese apresentada por Edward Snowden, o garroto da CIA que denunciou há 6 anos esse esquema de vigilância em massa, controlado e coordenado pela NSA, e chamado PRISM, apoiado ainda, defende ele, nas mais sofisticadas plataformas tecnológicas globais existentes, e por isso teve que se exilar na Russia, não é, em verdade, nova.

Ela se baseia em alguns pilares, que vou e numerar aqui, sem necessariamente uma ordem de relevância:

1.As sociedades contemporâneas do Ocidente e Oriente vivem hoje sob um Estado Absoluto de Vigilância, cada pessoa, em todos os lugares, o tempo todo;

2.O cidadão civil regular, todos nós, não sabemos exatamente detalhes sobre isso, não temos acesso a esse controle e não há uma sólida contra-ofensiva organizada de igual poder e controle do controle, que esteja minimamente estruturada para agir contra esse organismo macro-poderoso e omni-presente;

3. Para que tudo isso funcione, governos e instituições usam como braços tecnológicos algumas das grandes corporações globais, que não entraram no arcabouço dessa estrutura exatamente por sua própria vontade ou iniciativa, mas por pressão do Estado, em troca de poderem operar dados e fazer negócios sem sofrerem com limitações legais institucionalizadas e recorrentes;

4. Há, comenta-se, o que se chama de “back door” em algumas dessas companhias, que seria uma “vulnerabilidade” de segurança deixada aberta para que o Estado vigilante tenha acesso a perfis civis em tempo real e o tempo todo;

5. As novas leis de segurança de dados, disse ontem Snowden, são e serão, segundo sua própria interpretação, inócuas contra macro-estruturas tão poderosas e institucionalizadas globalmente; diz ele que o próprio enunciado da GDPR, cuja sigla significa Global Data Protection Regulation, parte do pressuposto errado, porque não deveria se preocupar com a Proteção de Dados, mas com seu armazenamento e utilização indevida pela máquina que ele mesmo denuncia;

6. A única saída é a sociedade civil se organizar de forma igualmente global e estruturada, para que esse intricado prisma de informações, vigilância e controle da vida dos cidadãos possa ser, ele mesmo, controlado o seus males e efeitos mitigados.

Essa é a base da tese do Snowden, que tem muitos outros vieses de abordagem, é lógico, mas os pilares são esses.

Todos sabemos hoje que nossos dados circulam por aí sem sabermos quando, onde, nem porque e que não temos acesso ou controle a quem faz isso conosco. No dia a dia, a tese do Snowden se prova efetiva e em ação.

Essa força de vigilância se torna obscura e uma espécie de Leviatã digital, quando imaginamos governos e outras instituições e corporações intricadamente interconectadas controlando tudo isso.

Abaixo, algumas frase do keynote speaker do Web Summit 2019:

“Legalizamos o abuso.”

“Todo dado vaza.”

“Trata-se de um consórcio de vigilância pela manutenção do poder do governo e das corporações.”

“Seu interesse é controlar a sociedade e orientar o que ela deve ou não ver e fazer.”

“Data não é algo abstrato quando se trata de pessoas.”

“A única forma de proteger cada um é proteger todos”.

Houve uma coragem dos organizadores do Web Summit em convidar Snowden. Ele acusou nominal e diretamente algumas empresa patrocinadoras e participantes do seu evento.

Só para ficar em um exemplo, a Huaway, cujo chairman, Guo Ping, subiu ao palco poucos minutos depois da transmissão ao vivo de Snowden, direto da Russia. Houve algum incômodo no ar, já que na platéia havia, obviamente, milhares de colaboradores dessas companhias.

Snowden é um elo hoje forte, por sua capacidade de exposição internacional, mas em verdade, éd também um elo meio quebrado, de uma corrente de contra-segurança que faz algum barulho, mas que na prática é frágil em sua eficácia global. Assange é outro. Manin é outro. E há outros.

Mas fica extremamente complexo para o cidadão comum, por vezes, saber sobre tudo isso; depois, acreditar que de fato exista toda essa revolução invasiva em nossas vidas; mais impossível ainda parece ser investigá-la e confirmá-la de perto, conhecendo-a por dentro; sendo de todo, hoje, impossível, controlar todo esse poder que, aparentemente, nos controla.

Embora Snowden não acredite na força das leis de direito a privacidade de dados, elas são, sim, uma forma de reação do cidadão comum, amparado agora por um novo arcabouço jurídico que, aos poucos, parece, começa a ganhar a força de punição necessária contra os abusos, que é o que o cidadão comum deve desejar. E pelo que deve lutar.

Texto de Pyr Marcondes Diretor-geral da M&M Consulting para Proxxima